O transporte rodoviário é um dos principais meios de transporte no Brasil, seja de cargas ou de pessoas. Pensando nisso o governo sancionou, depois de muita discursão, uma lei que visa melhorar a qualidade de vida dos motoristas rodoviários, seja de carga ou de passageiros.
Quer entender seus todos os seus direitos e saber quais são seus deveres? Então continue a leitura e confira os tópicos mais importantes dessa lei que impacta diretamente na sua jornada de trabalho!
Afinal, o que é a lei do caminhoneiro?
A Lei nº 13.103/2015 trata de regulamentar os direitos dos motoristas rodoviários de carga e de passageiros, dando base legal para exigências em relação à jornada de trabalho, remuneração e períodos de descanso.
A lei também deixa claro os deveres do motorista, como é o caso do exame toxicológico. Esse teste é obrigatório tanto na admissão do funcionário, quanto em seu desligamento da empresa.
Entender seus direitos e obrigações ajuda o motorista do ramo a garantir uma jornada de qualidade e segura dentro da lei. O texto publicado pelo governo é extenso e minucioso. Mas fique tranquilo, o blog da QAP separou os principais tópicos para te deixar bem informado. Confira!
Jornada de trabalho: o que a lei diz?
A lei do caminhoneiro deixa claro que a jornada de trabalho diária não pode ultrapassar 8 horas, sendo possível fazer duas 2 horas extras de expediente. Mas, se o trabalhador e a corporação entrarem fizerem um acordo, o tempo excedente pode ir até 4 horas sem problema.
Sendo assim, a jornada de trabalho desse profissional pode chegar a até 12 horas diárias. O caminhoneiro também possui liberdade para escolher o início e o termino desse período, além das pausas para lanche e descanso. Desde que isso não comprometa a segurança da carga. Veja mais algumas informações sobre o assunto:
Direitos e deveres
O caminhoneiro tem direito a um descanso de 30 minutos e seu horário de almoço não pode ser menor que 1 hora. Outro direito estabelecido por lei é um descanso a cada 24 horas de trabalho, que deve ser de 11 horas.
Desse período, pelo menos 8 precisam ser diretas e sem interrupções, o restante pode ser fracionado. Lembrando que, mesmo não dirigindo, o motorista tem seu tempo de trabalho contado enquanto estiver à disposição da empresa.
Se a viagem tiver uma duração maior que 7 dias, o motorista tem o direito de descansar por 24 horas. A lei também especifica os lugares em que esse descanso pode acontecer, confira na lista abaixo:
- Pousadas e hotéis;
- Alojamentos;
- Pontos de apoio e parada;
- Rodoviárias;
- Postos de combustível;
- Refeitório da empresa (ou de terceiros).
Uma regra que deve ser respeitada pelos caminhoneiros é o período máximo de 5 horas dirigindo sem parar. A lei visa manter o bem-estar e a integridade do motorista ao pontuar essa conduta.
O que a lei diz sobre férias e remuneração?
A lei do caminhoneiro também é muito específica nesse aspecto, as férias podem ser divididas em até três períodos, sendo que pelo menos um não pode ser menor que 14 dias. Os outros períodos não podem ser menores que 5 dias.
Em relação à remuneração, o valor oferecido ao motorista não pode ser menor que um salário mínimo e também precisa respeitar o piso salarial da categoria. Já a forma de pagamento é mais flexível e pode ser combinada.
Quando o motorista pode receber diária?
Essa é uma dúvida muito comum e para entendê-la é preciso consultar a Lei nº 11.442/2007. Pode ficar tranquilo novamente, separamos tudo que você precisa saber em relação ao assunto. Continue a leitura e confira!
Condições para recebimento
Receber ou não a diária depende da forma de prestação do serviço. Os termos da lei citada anteriormente vale para motoristas agregados, autônomos ou de ETC (empresa de transporte de carga), que podem receber um valor devido ao tempo de espera, também conhecido como estadia.
O valor recebido é referente ao tempo que ultrapassar 5 horas a partir do momento em que o caminhão chegou ao local, seja para carga ou descarga. É preciso confirmar os horários utilizando documentos, que normalmente são entregues pela empresa que vai receber ou entregar a carga.
Entenda as leis e garanta seus direitos
A lei do caminhoneiros deve ser observada e respeitada tanto pelo motorista, quando pela corporação. Se for descumprida, ela pode gerar penalidades como multas e indenizações. Fique atento aos seus direitos e deveres para garantir uma viagem segura e um serviço de qualidade.
Todos sabemos como o trabalho do motorista rodoviário é cheio de aventuras e dificuldades, rodando pelo país e contribuindo para a economia. A lei do caminhoneiro vem para garantir que os direitos dessa classe serão respeitados.
Continue acompanhando o blog da Trucão para receber mais informações relevantes sobre a vida nas rodovias. Estamos sempre trazendo conteúdos de qualidade que visam o melhor desempenho na estrada, e um retorno seguro para seu lar.
Outra lei que deve ser observada pelos caminhoneiros para evitar multas é a lei da balança, acesse nosso post sobre o assunto e fique por dentro de tudo. Te vejo lá!
