Lei da balança: conheça a legislação e não leve multas!

Rodar pelas estradas brasileiras requer muito mais do que conduzir o caminhão com segurança e desenvoltura. Um caminhoneiro antenado conhece muito bem sobre as leis que regulamentam, não somente o que envolve o veículo, mas a condução dele.

Uma das leis mais importantes para quem está nesse nicho é a da balança, contudo compreender como ela funciona e quais critérios são aplicados para o caminhoneiro pode ser um tarefa um pouco confusa, já que envolve uma legislação muito específica.

A Trucão, engajada em produzir sempre conteúdos de qualidade, com informações pertinentes e essenciais, elaborou um guia para você compreender tudo o que necessita entender sobre a lei da balança e não levar mais multas por falta de conhecimento!

O que é e como funciona a lei da balança?

A Lei da balança, é a normativa que regulamenta e limita o peso limite que os caminhões e demais veículos pesados podem ter para rodar pelas rodovias. Ela existe para controlar a capacidade de direção do caminhão, garantindo mais segurança, além de funcionar como uma medida de preservação das vias estaduais e federais.

O CONTRAN – órgão responsável pela fiscalização do trânsito brasileiro – desde 2007, quando revogou as resoluções 12/98 e 163/04 e tornou como nova medida as diretrizes contidas nas resoluções 210/06 e 211/06, estabeleceu novos parâmetros para pesagem dos veículos.

Assim, quando o caminhão excede o peso estabelecido pela lei, é possível que o órgão entre com uma postura mais taxativa, empregando multa quando julgarem necessário. Dessa forma, com base no artigo 5º da resolução CONTRAN Nº 459/2013, nomeia como veículos pesados, os ônibus, microônibus, caminhões, caminhão-trator, trator de rodas, trator misto, chassi-plataforma, reboques ou semirreboques e suas combinações.

Além disso, a lei determina que a limitação seja feita por peso e também por eixo – ligação entre rodas de um caminhão. Contudo, cada caminhão possui um tipo de eixo e é importante entender as características de cada um. Acompanhe na sequência saiba identificar o tipo de eixo do seu caminhão!

Peso por eixo: conheça os tipos!

Há três modelos de eixos disponíveis no mercado que podem ser aplicados nos caminhões! Cada um possui uma característica específica que influencia no momento da pesagem do seu veículo. Os Eixos simples vem em duas versões, identificados em rodagem simples – 2 pneus e 6 toneladas – e rodagem dupla – 4 pneus e 10 toneladas.

Há também os eixos duplos, direcionais com rodagens singelas – 4 pneus e 12 toneladas – rodagem simples – 4 pneus extra largos e 17 toneladas – e o eixo com rodagem dupla – 6 e 8 e pneus e 9, 15, 17 e 20 toneladas.

Finalmente, há os eixos triplos, que podem ser classificados como rodagens duplas – 12 pneus e 25,5 e 30 toneladas – e com rodagem simples e duplas – 12 pneus e 27 toneladas.

Ah, e se você procura mais informações sobre pneus, aqui no blog da Trucão nós temos um conteúdo que pode te interessar. Vem entender a importância de fazer o rodízio dos pneus do seu caminhão!

Lei da balança: tolerância de peso!

Para que a pesagem seja feita de maneira mais precisa é necessário um equipamento bem calibrado e em um bom estado de conservação. Considerando que muitas vezes há variações de peso, tendo em vista que algumas balanças podem não estar em perfeitas condições, a lei da balança permite uma certa flexibilidade.

Em relação ao peso bruto total (PBT), a tolerância é de 5%. Isso quer dizer que caso o peso do seu caminhão – considerando as especificações para o tipo – passe da flexibilidade estabelecida, seu veículo pode ser multado e será necessário fazer o transbordo, para que seja possível a liberação e continuação da viagem.

Quanto à tolerância por eixo há uma maior flexibilidade. A legislação prevê limite de 10%. Ultrapassado essa faixa é aplicado multa, porém o transbordo do veículo é somente feito quando o peso passar de 12,5%.

Assim, a única maneira de evitar esse tipo de transtorno é respeitando a lei da balança, pois caso você seja “pego” pela fiscalização, possivelmente receberá uma multa e terá a carga transbordada.

Além disso, diferentes órgãos regulamentadores podem aplicar a multa. Em caso de vias federais pedagiadas a responsabilidade fica a cargo da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres – e a PRF – Polícia Rodoviária Federal. Entretanto, em rodovias não pedagiadas, somente a PRF é que pode fazer a notificação e aplicar a multa.

Quanto às rodovias estaduais, os órgão responsáveis por fiscalizar o regulamento da lei da balança – e demais leis – são o DER – Departamento de Estradas e Rodagem – e as Polícias Rodoviárias Estaduais. Já em vias municipais, quem fica responsável pela fiscalização é a Secretaria de Transportes da cidade.

Rodar com segurança e respeitando as leis de tráfego e trânsito é essencial para que exista harmonia nas estradas. Por isso, informe-se sempre e esteja preparado, afinal de contas, um bom motorista é aquele que não cuida somente de si e de sua direção, mas também tem responsabilidade com os demais que compartilham a mesma estrada.

Gostando do nosso conteúdo? Continue por aqui e venha fazer a leitura do nosso post sobre evasão de pedágio e fique ainda mais antenado sobre as leis que regulamentam a sua rodagem.